Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, entrar em contato pelos canais oferecidos, solicitar orçamentos ou contratar serviços da Empreiteiro Digital, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço (“Termos”) e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o site nem contratar nossos serviços.

2. Definições

• Empreiteiro Digital: empresa prestadora de serviços de T.I., inscrita no CNPJ sob nº 22.704.192/0001-50, com sede em Florianópolis/SC e atuação em todo o território nacional.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
• Serviços: conjunto de soluções descritas em “Nossos Serviços”, incluindo infraestrutura, redes, segurança, automação, desenvolvimento web e suporte técnico.
• Proposta: documento específico apresentado ao Cliente descrevendo escopo, prazos e valores da contratação.

3. Serviços oferecidos

A Empreiteiro Digital oferece serviços de T.I. que incluem, sem se limitar a:

• Servidores, infraestrutura e virtualização;
• Redes corporativas, cabeamento estruturado e Wi-Fi;
• Segurança da informação, backup e adequação à LGPD;
• Automação de processos, chatbots e agentes de inteligência artificial;
• Desenvolvimento de sites, e-commerce e sistemas web;
• Outsourcing de T.I., helpdesk e consultoria estratégica;
• Assistência técnica e suporte multi-dispositivo.

O escopo específico de cada contratação será definido na Proposta correspondente.

4. Orçamento e contratação

Orçamentos são fornecidos gratuitamente, a partir do envio de informações pelo Cliente (por formulário, WhatsApp, e-mail ou presencialmente). A Proposta conterá pelo menos:

• Descrição do escopo e dos entregáveis;
• Valor, forma e condições de pagamento;
• Prazo estimado de execução;
• Validade da proposta.

A contratação somente se aperfeiçoa com a aceitação expressa do Cliente (por escrito, assinatura eletrônica, confirmação por mensagem ou pagamento da primeira parcela, conforme o caso).

5. Uso do site e conduta

O site é oferecido apenas para finalidades legítimas. O Usuário concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública, moral e bons costumes;
• Realizar engenharia reversa, tentar acesso não autorizado, introduzir códigos maliciosos ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• Sobrecarregar a infraestrutura do site (scraping automatizado excessivo, ataques de negação de serviço etc.).

6. Obrigações das partes

6.1. Cliente

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
• Disponibilizar acessos, credenciais, ambientes e infraestrutura necessários à execução dos serviços;
• Cumprir prazos e obrigações financeiras estabelecidos em Proposta;
• Manter cópias de segurança próprias dos seus dados, sem prejuízo dos backups contratados;
• Respeitar licenças de software de terceiros utilizadas nos serviços.

6.2. Empreiteiro Digital

• Executar os serviços com diligência, boa-fé e padrões técnicos compatíveis;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente;
• Informar prazos, riscos e limitações de forma transparente;
• Prestar os serviços no escopo acordado em Proposta.

7. Pagamento

As condições de pagamento serão definidas na Proposta. Salvo estipulação em contrário:

• Valores são expressos em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis conforme legislação vigente;
• A inadimplência autoriza a suspensão dos serviços até a regularização, com aviso prévio, além de juros, multa e correção nos termos da lei;
• Reembolsos, quando cabíveis, seguem o previsto na Proposta e na legislação consumerista aplicável.

8. Prazos e execução

Prazos informados em Proposta são estimativos e podem variar conforme: disponibilização de acessos e informações pelo Cliente, dependências de terceiros (provedores, fabricantes, ISPs) e caso fortuito ou força maior. Atrasos decorrentes de ação ou omissão do Cliente não configuram mora da Empreiteiro Digital.

9. Garantia e limitação de responsabilidade

Garantimos a boa execução dos serviços conforme o escopo acordado. Por serviços pontuais, aplica-se a garantia legal do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para duráveis), salvo prazo maior expressamente acordado em Proposta.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empreiteiro Digital não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequenciais;
• Falhas causadas por terceiros (provedores de internet, data centers, fabricantes, plataformas de nuvem ou de publicidade como Meta e Google);
• Uso indevido, negligência ou modificações realizadas pelo Cliente ou terceiros não autorizados após a entrega;
• Perda de dados quando o backup não fizer parte do escopo contratado, ou quando o Cliente não seguir as recomendações técnicas fornecidas;
• Conteúdos, práticas ou políticas de sites e serviços de terceiros acessados a partir de links.

A responsabilidade total da Empreiteiro Digital, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços diretamente relacionados ao evento, nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código e demais elementos — é de titularidade da Empreiteiro Digital ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer utilização sem autorização prévia e expressa.

Entregáveis personalizados produzidos em projetos (códigos, designs, documentação) terão sua titularidade definida em Proposta. Na ausência de previsão específica, a titularidade dos entregáveis específicos do projeto é transferida ao Cliente mediante pagamento integral, ressalvados componentes pré-existentes, bibliotecas, ferramentas internas e elementos open source, que permanecem sob suas licenças originais.

11. Confidencialidade e proteção de dados

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, utilizando-as exclusivamente para as finalidades pactuadas. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade.

12. Suporte e níveis de serviço

Condições de suporte (horários, canais, tempo de resposta e SLA, quando aplicável) serão definidos na Proposta ou em acordo de serviço específico. Atendimentos emergenciais fora do escopo contratado podem ser oferecidos sob condições específicas.

13. Comunicações, marketing e publicidade

Com o consentimento do Cliente/Usuário, podemos enviar comunicações sobre serviços, novidades, conteúdo educacional e ações promocionais. O opt-out está sempre disponível, a qualquer momento, pelos canais indicados nas próprias comunicações ou mediante solicitação direta.

O site emprega tecnologias de terceiros para mensuração e publicidade (incluindo Meta Pixel, Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager), que operam conforme descrito na Política de Privacidade. O uso do site implica ciência dessas ferramentas e de seus fornecedores.

14. Rescisão

A relação contratual pode ser encerrada:

• Por mútuo acordo, a qualquer tempo;
• Por qualquer parte, em caso de descumprimento de obrigação essencial pela outra, não sanado em prazo razoável após notificação;
• Nos casos previstos em Proposta ou em lei.

O encerramento não afeta obrigações já vencidas, especialmente financeiras, nem cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro).

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações materiais implica concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei (notadamente em relações de consumo, nas quais prevalece o domicílio do consumidor).

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

• Empreiteiro Digital — CNPJ 22.704.192/0001-50
• Endereço: Florianópolis — SC, Brasil
• Canal oficial: formulário e canais de atendimento disponíveis em empreiteirodigital.com.br